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Henrique Ribeiro da Silva

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Henrique Ribeiro da Silva
82 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRT2, TJRJ, TJAM, TJGO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT2, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 02/08/2023 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do DF e Territórios · 11/09/2026 · Processo 0011433-80.2010.8.07.0001

Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação do Plano Collor I. Direito. Inexistência. Contexto de hiperinflação. Medida excepcional de política econômica e monetária. Entendimento vinculante fixado pela Suprema Corte em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Travejamento de implantação do plano econômico. Constitucionalidade afirmada. ADPF n° 165. Declaração de constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e

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