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Hildeth Rodrigues Oliveira

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Hildeth Rodrigues Oliveira
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 09/03/2026 a 10/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 10/03/2026 · Processo 0003454-80.2017.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA n. 0003454-80.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADOS: JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros (16) Advogado(s): JOAQUIM DOS SANTOS SELES, SYDIONEY PASTOR DA LUZ ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MUL

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