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Ivan Alexandre da Silva Junior

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Ivan Alexandre da Silva Junior
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 09/01/2026 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1000782-72.2026.8.26.0456

Processo 1000782-72.2026.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivan Alexandre da Silva Junior - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por IVAN ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para fins de: a) DECLARAR a ilegalidade da retenção de Imposto de Renda sobre a Bonificação por Resultados calculada sobre o valor global acumulado, percebido pela parte autora no período referido em inicial, determinando a aplicação

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