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Jair Paulo da Silva

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Jair Paulo da Silva
49 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TJPR, TRF4, TJSP, TJSC, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 19/11/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 27/08/2026 · Processo 0050645-03.2026.8.16.0000

Processo: 0050645-03.2026.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Osvaldo Canela Junior Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 17/08/2026 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ADMISSIBILIDADE (ART. 835, XII, DO CPC). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. TEMA 243/STJ. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE DANO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANT

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