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Jakeline da Silva Oliveira

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Jakeline da Silva Oliveira
16 processos localizados

Processos em TJMS, TJRO, TJPI, TRF1, TJPA, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TJ de Rondônia, TJ do Piauí, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 24/08/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 11/09/2026 · Processo 0822356-33.2025.8.12.0110

Recurso Inominado Cível nº 0822356-33.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jakeline da Silva Oliveira Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisã

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Outros processos publicados
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