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Jaline Xavier dos Santos

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Jaline Xavier dos Santos
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 05/09/2025 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 28/08/2026 · Processo 0000024-96.2010.8.05.0152

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000024-96.2010.8.05.0152 Órgão Julgador: VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE LICINIO DE ALMEIDA e outros (2) Advogado(s): AMILTON FERNANDES VIEIRA (OAB:BA8712), GUILHERME AUGUSTO TEIXEIRA NETO (OAB:BA20120), WESLEY BRITO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como WESLEY BRITO DOS SANTOS (OAB:BA22611), FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB:

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