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Joarez Heitor de Mendonca Filho

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Joarez Heitor de Mendonca Filho
5 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 01/12/2025 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 17/08/2026 · Processo 1063007-13.2025.8.26.0053

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063007-13.2025.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joarez Heitor de Mendonça Filho e outros - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso provido. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Vinícius Tovkan. - MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. BUSCA POR ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS. PERTINÊNCIA. DISPUTA SOBRE BASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO. INCIDÊNCIA SOBRE DOAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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