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Jorge Luiz Santos

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Jorge Luiz Santos
146 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJSE, TJRJ, TRF1, TJBA, TJMG, TJRS

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 22/10/2025 a 23/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026 · Processo 5008601-81.2026.4.04.7102

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008601-81.2026.4.04.7102/RS AUTOR : JORGE LUIZ SANTOS ADVOGADO(A) : LISIANE APARECIDA MOSQUER SANTANA SCHIRMER (OAB RS122765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência. Requer, também, a concessão de tutela provisória. (NB 541.392.551-0; DCB: 07/04/2026). Decido. 1. A teor do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência, sem oitiva prévia da parte contrária, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano o

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