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Jorge Oliveira Meneses

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Jorge Oliveira Meneses
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 19/05/2026 · Processo 0002069-57.2016.8.05.0057

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0002069-57.2016.8.05.0057 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: CONEGUNDES NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REAPRECIAÇÃO D

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