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Jorge Roberto Franco

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Jorge Roberto Franco
25 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 29/10/2025 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 09/09/2026 · Processo 5140812-37.2026.8.21.0001

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5140812-37.2026.8.21.0001/RS AUTOR : JORGE ROBERTO FRANCO ADVOGADO(A) : RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES (OAB RS091310) ADVOGADO(A) : WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 1218119678 à taxa média de mercado à época da contratação, de acordo com a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil na série 25464 (5,

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