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Jose Franklin dos Santos

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Jose Franklin dos Santos
18 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJSE, TJRJ, TJSP, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 21/11/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Sergipe · 09/09/2026 · Processo 0006867-08.2026.8.25.0040

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202655000524 NÚMERO ÚNICO: 0006867-08.2026.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, DEFIRO O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NA REPRESENTAÇÃO DA OFENDIDA E POR CONSEGUINTE, APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS AO REPRESENTADO JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS: DETERMINO QUE SEJA AFASTADO DO LAR FAMILIAR JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS; PROIBIÇÃO DO REPRESENTADO ENTRAR EM CONTATO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE TELEFONE, REDES S

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