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Junior Cesar Binatti

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Junior Cesar Binatti
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 29/10/2025 · Processo 1001271-48.2021.8.26.0048

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001271-48.2021.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Junior César Binatti e outros - Apelado: Município de Atibaia - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO.I. CASO EM EXAME1. JÚNIOR CÉSAR BINATTI E OUTROS PROPUSERAM AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE ATIBAIA, NA QUAL ALEGARAM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA DEVIDO À CONSTRUÇÃO DE ESTRUTUR

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