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Leandro Fernandes Martins

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Leandro Fernandes Martins
23 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJPA, TJRJ, TJPR, TJTO

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 02/12/2022 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Processo 3000826-50.2026.8.19.0004

Procedimento Comum Cível Nº 3000826-50.2026.8.19.0004/RJ AUTOR : LEANDRO FERNANDES MARTINS ADVOGADO(A) : JOANA ANGELICA SILVA (OAB CE030162) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 – Dispõe o artigo 300, caput do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em outras palavras, o que a lei exige para que o mérito do processo seja antecipado é o fumus boni iuris e o periculum in mora . Nesse sentido, a tutela de urgência é um impor

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