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Levy Alves Boa Sorte Junior

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Levy Alves Boa Sorte Junior
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 19/12/2024 a 05/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 05/08/2026 · Processo 8000457-97.2022.8.05.0101

Autos n. 8000457-97.2022.8.05.0101AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DIONE AMOM DE SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO No uso das atribuições conferidas pelo art. 13, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025 e no art. 4º, caput, do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019, ambos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, intimo a parte ré, por intermédio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, consolidadas no DAJE anexo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Faze

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