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Luana Bastos Alves

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Luana Bastos Alves
1 processo localizado

Processos em TRT1

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Os processos localizados tramitam em TRT1. A publicação mais recente é de 28/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 28/07/2026 · Processo 0100128-41.2024.5.01.0452

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03cb959 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT. No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar. Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à

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