Magna Engenharia Limitada
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 11/11/2022 a 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 3027400-85.2026.8.06.0000TJ do Ceará · 15/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Fortaleza Procuradoria Geral do Municipio Pgm
- Processo 0277274-45.2022.8.06.0001TJ do Ceará · 03/09/2026 · Polo ativoPolo passivo: Marileia Domingues Souza · Polo ativo: Ministerio Publico do Estado do Ceara
- Processo 3003102-94.2024.8.06.0001TJ do Ceará · 09/07/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Fortaleza
- Processo 3014368-13.2026.8.06.0000TJ do Ceará · 17/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Fortaleza
- Processo 0102583-91.2018.8.06.0001TJ do Ceará · 13/02/2026 · Polo ativoPolo ativo: 1 Magna Incorporacao Ltda Agravante · Polo passivo: 2 Harley Anderson Fernandes Rodrigues Agravado · Polo passivo: Harley Anderson Fernandes Rodrigues · Polo ativo: Magna Engenharia Ltda
- Processo 3003187-83.2024.8.06.0000TJ do Ceará · 19/06/2025 · Polo ativoPolo passivo: Municipio de Fortaleza · Polo ativo: Procuradoria Geral de Justica
- Processo 3000175-88.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/04/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000137-76.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/04/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000053-75.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/04/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000433-98.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 07/04/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001276-63.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 09/03/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000721-46.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 09/03/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000719-76.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 09/03/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000407-03.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 06/03/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001286-10.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001282-70.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000889-48.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000885-11.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000487-64.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000484-12.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000479-87.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000409-70.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 20/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000916-31.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000905-02.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000887-78.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000488-49.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000486-79.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 15/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001277-48.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000925-90.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000922-38.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000907-69.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000906-84.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000903-32.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000896-40.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000894-70.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000891-18.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000890-33.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000720-61.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000478-05.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000477-20.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000437-38.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000434-83.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000430-46.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000408-85.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000138-61.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 14/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001285-25.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 07/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3001284-40.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 07/02/2023 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
- Processo 3000052-90.2020.8.06.0004TJ do Ceará · 11/11/2022 · Polo passivoPolo ativo: Condominio do Edificio Magna Pontes Vieira
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0277274-45.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RECORRENTE: MAGNA ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO(A): MARILEIA DOMINGUES SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Especial interposto por Magna Engenharia Ltda. contra acórdão (ID 34967511) proferido pela 1ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos (ID 37905298). Em suas razões recursais (ID 39151307), a parte fundamenta sua pretensão no artigo
Nomes relacionados
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