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Marco Antonio Marques

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Marco Antonio Marques
195 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRS, TJMG, TRT15, TJPR, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT15. As publicações vão de 20/05/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 11/09/2026 · Processo 5011565-90.2026.4.02.5101

RECURSO CÍVEL Nº 5011565-90.2026.4.02.5101/RJ RECORRENTE : MARCO ANTONIO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAQUEL PINHO DA SILVA (OAB RJ203498) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LEI 8.742/93. LAUDO JUDICIAL ATESTA AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA QUE POSSA ACARRETAR IMPEDIMENTOS AO LONGO PRAZO. HIGIDEZ DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL MANTIDA. ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O processo trata de um pedido de restabelecimento do Benefíci

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