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Marcos Alberto de Abreu

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Marcos Alberto de Abreu
9 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 02/06/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 01/09/2026 · Processo 0000922-50.2025.8.26.0136

Processo 0000922-50.2025.8.26.0136/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Eduarda Massaro Rivera - Vistos. 1. Proceda a serventia eventuais correções/complementações, se o caso. 2. Nos termos do Comunicado nº 3/2025 - DEPRE, é obrigatória a prévia intimação das partes (credor e devedor) antes da expedição do ofício requisitório, inclusive nos casos em que o cálculo homologado tenha sido apresentado pela própria entidade devedora (federal, estadual ou municipal). Assim, dê-se ciência às partes sobre o presente incidente, concedendo-se o prazo de10 (dez) diasp

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