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Marcos Rogerio Santos

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Marcos Rogerio Santos
32 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRT3, TRF3, TJMT, TJSP, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT3, TRF da 3ª Região, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 26/01/2023 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Processo 5002383-25.2024.4.03.6103

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002383-25.2024.4.03.6103 EXEQUENTE: MARCOS ROGERIO SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCAS GRISOLIA FRATARI - SP354977 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS, e cientificada de que: - na discordância com o valor apresentado, deverá

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