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Maria Ricarda Dutra

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Maria Ricarda Dutra
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Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 27/03/2026 · Processo 1009464-45.2024.4.01.4100

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 2ª VARA FEDERAL Autos n.: 1009464-45.2024.4.01.4100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA e outros (25) Polo passivo: EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, em nome dos substituídos cadastrados neste feito, em face da UNIÃO FEDERAL. O título judicial decorre da ação coletiva nº 0006423-54.2005.4.01.4100, que transitou em julgado em 22/09/2021 e garantiu aos substituídos o

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