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Marlene de Jesus Moreira

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Marlene de Jesus Moreira
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJPR, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 07/06/2024 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 20/08/2026 · Processo 8000018-82.2015.8.05.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000018-82.2015.8.05.0020 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA Advogado(s): APELADO: ADELINA APARECIDA SOUZA PORTELA e outros (44) Advogado(s): ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (OAB:BA30149-A), KINDVALL BIAO SANTOS (OAB:BA31639-A) MK11 DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposto pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO CHOÇA (ID 113262360) contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barra do Choça (I

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