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Marlene Fernandes Torres

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Marlene Fernandes Torres
4 processos localizados

Processos em TRT15, TRF3

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Os processos localizados tramitam em TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 08/10/2024 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 19/08/2026 · Processo 5002847-95.2025.4.03.6335

SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pede que o réu seja condenado a conceder o benefício de aposentadoria por idade urbana, desde a DER (16/10/2025), a depender do reconhecimento dos vínculos registrado em CTPS, bem como vínculos reconhecidos a partir de acordo na Justiça Laboral. Processo administrativo – DER 16/10/2025 (ID 460295324). Dispensado o relatório na forma da lei. Fundamento e decido. Inicialmente, em relação ao interregno de 17/11/1976 a 09/03/1977 e de 06/11/1989 a 02/05/1990, tal período foi reconhecido pelo réu em sede de contestação e será homologado, uma vez que a

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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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