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Marta de Souza Costa

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Marta de Souza Costa
19 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TJRJ, TJPA, TJMG, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TJ do Pará. As publicações vão de 30/05/2023 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 03/09/2026 · Processo 0808295-17.2024.8.14.0024

SENTENÇA (156) DECISÃO Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo o pedido de cumprimento de sentença. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador-Geral, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito na forma da legislação vigente. Oferecida a impugnação, INTIME-SE o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, fazendo os autos conclusos. Não apresentad

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