Naide Oliveira da Silva Lima

Processo 1002454-85.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Oliveira Santos - Naide Oliveira da Silva Lima - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Reginaldo Oliveira Santos em face de Naide Oliveira da Silva Lima, com supedâneo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias úteis, contados da intimação desta sentença, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.