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Odilon Ulisses Dias

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Odilon Ulisses Dias
1 processo localizado · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 13/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 13/01/2026 · Processo 5012331-44.2025.8.13.0056

PROCESSO Nº: 5012331-44.2025.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Propriedade, Usucapião Extraordinária] AUTOR: ODILON ULISSES DIAS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: ROQUE MAGNO RODRIGUES CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros DESPACHO Vistos, etc… Compulsando os autos, infere-se que em sua Petição Inicial, o Autor requereu Assistência Judiciária Gratuita. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,

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