Prece Previdencia Complementar

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1, Tribunal Superior do Trabalho, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 20/08/2026 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

• Processo 3218371-61.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 21/10/2026 · Polo passivo
• Processo 0059323-50.2019.8.19.0038TJ do Rio de Janeiro · 21/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Estado do Rio de Janeiro
• Processo 3207641-88.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 08/10/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Edvaldo Costa de Souza · Polo ativo: Evonete Costa de Souza
• Processo 0222854-64.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 02/10/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Eunice Vieira dos S Bulhoes · Polo passivo: Eunice Vieira dos Santos Bulhoes · Polo passivo: Prece L Previdencia Complementar
• Processo 0036426-29.2015.8.19.0083TJ do Rio de Janeiro · 29/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Dilma Klein Guedes · Polo passivo: Sul Amercia Companhia de Seguros Gerais
• Processo 3037148-69.2026.8.19.0004TJ do Rio de Janeiro · 28/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Eguiberto de Souza Teixeira · Polo ativo: Pedrina Teixeira da Silva
• Processo 3189012-66.2026.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 25/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Douglas Milli Soares · Polo ativo: Edson Milli Soares
• Processo 0059884-47.2026.8.19.0000TJ do Rio de Janeiro · 18/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo passivo: Luiz Fernando Nogueira Gomes Pereira
• Processo 0801003-12.2026.8.19.0043TJ do Rio de Janeiro · 16/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Cedae Saude Caixa de Assistencia dos Empregados · Polo ativo: Milton Ribeiro Filho
• Processo 0029085-35.2019.8.19.0204TJ do Rio de Janeiro · 16/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Fatima Regina Basilio Alves · Polo ativo: Jennifer Victoria Couto Alves
• Processo 0014300-83.2004.5.01.0030TRT1 · 15/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Cleber de Castro · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae
• Processo 0812394-51.2026.8.19.0014TJ do Rio de Janeiro · 15/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Lidia da Silva Leal Viveiros
• Processo 0010116-16.2013.5.01.0080Tribunal Superior do Trabalho · 14/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Monica Patrocinio de Mello dos Santos
• Processo 0295850-60.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 14/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Prece Previdencia Complementar Agravante · Polo passivo: 2 Ivo Baldez do Nascimento Agravado · Polo ativo: Ivo Baldez do Nascimento · Polo passivo: Ivo Baldez do Nascimento Recurso Adesivo
• Processo 0305772-28.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 11/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Raul Cesar Lopes Thomaz
• Processo 0170800-06.1993.5.01.0244TRT1 · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Rodrigo Barbosa Faria · Polo ativo: Wallace Maciel Pacheco
• Processo 0389455-41.2013.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Magda das Chagas Pereira · Polo ativo: Pedro Evandro Ferreira · Polo ativo: Pedro Jose Mercador Mendes · Polo ativo: Renato Guerra Marques
• Processo 0089088-15.2021.8.19.0000TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Ana Claudia Penha · Polo passivo: Banco Mizuho do Brasil S A · Polo passivo: Bcsul Verax Servicos Financeiros Ltda · Polo passivo: Bgc Liquidez Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda
• Processo 0000959-80.2019.8.19.0072TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Carlos Quirino Lima
• Processo 0100800-22.1998.5.01.0012TRT1 · 09/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Sergio Maravilhas
• Processo 0054200-63.2002.5.01.0056TRT1 · 09/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo passivo: Edgar Mattoso Faquer · Polo ativo: Edgard Mattoso Faquer · Polo ativo: Elizabeth Faquer Lorenz
• Processo 5007640-93.2020.4.02.5102TRF da 2ª Região · 09/09/2026 · Terceiro
  Terceiro: 4a Turma Especializada do e Tribunal Regional Federal · Polo ativo: Associacao dos Aposentados da Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Asapae · Parte: Ministerio Publico Federal
• Processo 0030868-70.2025.8.19.0004TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Joaquina Siqueira Oliveira · Polo ativo: Malena Ferreira dos Santos
• Processo 0271470-75.2018.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Joao Canuto de Oliveiro Neto · Polo ativo: Luiz Antonio da Costa Figueireido · Polo ativo: Rubens Santos de Souza
• Processo 0023082-57.2020.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Alcy Teixeira de Carvalho
• Processo 0013774-87.2026.8.19.0000TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Luiz Vilar Ferreira Lage
• Processo 0008938-16.2020.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Maria Luiza Andrade de Oliveira · Polo ativo: Maria Luiza Andrade de Oliveira Lopes
• Processo 0120590-23.2008.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 07/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Geraldo Silva de Oliveira
• Processo 0021900-44.2009.5.01.0075TRT1 · 03/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Marcelo Maziero de Carvalho · Polo ativo: Maysa Infante Baptista · Polo passivo: Modesto Lacerda Pimentel
• Processo 0248216-73.2018.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Prece Previdencia Complementar Agravante · Polo ativo: 1 Prece Previdencia Complementar Recorrente · Polo passivo: 2 Nelson Cordeiro Moreira Agravado · Polo passivo: 2 Nelson Cordeiro Moreira Recorrido
• Processo 0223162-03.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 03/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Manoel Luiz de Souza
• Processo 0101017-13.2017.5.01.0008TRT1 · 02/09/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Alice Maria Marques Ferreira · Polo passivo: Iara Cesar de Oliveira · Polo passivo: Jardim Escola Recanto Vovo Netinha Ltda ME · Polo ativo: Secretaria de Estado de Governo
• Processo 0010151-76.2014.5.01.0003TRT1 · 02/09/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Alzira Elias Pires Simao · Polo passivo: Cead Centro de Educacao A Distancia Ltda ME · Polo passivo: Colegio Ccnr Ltda ME · Polo ativo: Marcelia Cristina de Oliveira Chaves
• Processo 0110413-09.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 02/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Wanderli Silva
• Processo 0100983-82.2026.5.01.0053TRT1 · 01/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Ana Cristina Soares dos Santos · Polo passivo: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae Cac
• Processo 0891214-60.2025.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Edna Custodia Matos
• Processo 0349819-05.2012.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Ana Claudia Penha · Polo passivo: Espolio de Ubiratan de Gusmao Campelo Lima Rep P S Inv Eduardo Mello Campelo Lima · Polo ativo: Helio Alvim Ribeiro · Polo ativo: Iguassu da Costa Pinto
• Processo 0090809-96.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 01/09/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Rosangela Britto de Oliveira de Carolis Agravante · Polo passivo: 2 Prece Previdencia Complementar Agravado · Polo ativo: Amauri Rodrigues de Farias · Polo ativo: Carlos Jose Monteiro
• Processo 0871787-82.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Carlos Augusto Carmo de Almeida
• Processo 0186727-30.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Cidemar Santos Cruz
• Processo 0168523-16.2013.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos · Polo ativo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo passivo: Prece Previdencia Complementar da Cedae · Polo ativo: Reinaldo Ribeiro Maltez
• Processo 0132036-08.2017.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Reinaldo Ribeiro Maltez Agravante · Polo passivo: 2 Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae Agravado · Polo passivo: 3 Prece Previdencia Complementar Agravado · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae
• Processo 0081670-58.2000.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Arocenter Empreendimentos e Participacoes Ltda · Polo ativo: Bva Participacoes e Administracao de Bens S A · Polo ativo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj Previ Banerj · Polo ativo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros
• Processo 0029820-90.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Hamilton Rodrigues da Silva
• Processo 0023909-04.2021.8.19.0205TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Bianor Roque Duarte
• Processo 0010323-69.2022.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Sergio Luiz Saldanha Roza
• Processo 0004126-03.2014.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 31/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
• Processo 0185900-17.1999.5.01.0009TRT1 · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Alair Goncalves Pernes · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Wilson Pimentel Develly
• Processo 0100587-65.2016.5.01.0018TRT1 · 27/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Sidney Andrade Garcia · Polo ativo: Wilson Freitas da Silveira
• Processo 0098500-35.2005.5.01.0047TRT1 · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Ricardo Leonel Rocha Caravana
• Processo 3004142-50.2026.8.19.0205TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Celia Regina Silva dos Santos · Polo ativo: Sebastiao Moreira Silva
• Processo 0264672-93.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: 1a Promotoria Tutela Coletiva do Patrimonio Publico e da Cidadania da Capital · Polo ativo: Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Basico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e RE
• Processo 0021575-90.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0010956-10.2018.8.19.0206TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Adilce da Conceicao · Polo passivo: Alcidea do Nascimento Bezerra
• Processo 0008355-72.2020.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 27/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Prece Previdencia
• Processo 0924248-94.2023.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo ativo
  Polo passivo: Carlos Alberto Lima Cid · Polo passivo: Cedae · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo passivo: Espolio de Carlos Alberto Lima Cid
• Processo 0878888-39.2023.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Adair Jose de Faria · Polo ativo: Alcimar de Oliveira Melo · Polo ativo: Antonio Augusto Pastor Pires · Polo ativo: Marco Antonio de Souza Rosa
• Processo 0855321-13.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: 1 Prece Previdencia Complementar Agravante · Polo passivo: 2 Luis Gusmao da Silva Agravado · Polo passivo: 3 Marcelo Marcos de Jesus Agravado · Polo passivo: 4 Marcia Regina de Jesus Cruz Agravado
• Processo 0855114-17.2023.8.19.0021TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Elomar Almeida Pinto
• Processo 0836398-02.2023.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Cedae · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Valmir Alves Monteiro
• Processo 0819107-56.2023.8.19.0205TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Ayres Oliveira da Silva · Polo passivo: Cedae
• Processo 0801120-81.2023.8.19.0051TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Prece Previdencia Complementar Agravante · Polo passivo: 2 Marta Santana Agravado · Polo passivo: Marta Santana
• Processo 0288823-94.2019.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Armando Jose de Santanna · Polo ativo: Carlos Alberto Almeida de Souza · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Edvaldo Ricardo da Veiga
• Processo 0116910-39.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 26/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Julio Cesar Santos
• Processo 0800864-96.2023.8.19.0065TJ do Rio de Janeiro · 25/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Elizeth da Silva · Polo ativo: Espolio de Jacy Veiga Coutinho · Polo passivo: Icatu Seguros S A · Polo ativo: Jacy Veiga Coutinho
• Processo 0127817-40.2003.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 25/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Francisco Menezes Coelho Filho
• Processo 0864509-59.2024.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Kelly Cristina Santos Lima · Polo ativo: Paula Cristina Lima de Souza
• Processo 0305240-54.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Regina Lima dos Santos · Polo passivo: Vera Lucia Franco Pinto
• Processo 0260011-76.2018.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo ativo: Joilson Coelho Fagundes · Polo ativo: Manoel Rodrigues Farias · Polo ativo: Marcelo Nunes Caetano
• Processo 0154502-20.2022.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Cecilia Martins Alves Neta · Polo ativo: Landerley Lemos de Abreu
• Processo 0081051-93.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Carlos Alberto Barroso · Polo ativo: Jair Silverio de Oliveira · Polo ativo: Jose Jordao da Silva · Polo ativo: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes
• Processo 0038700-84.2021.8.19.0008TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Darci Pereira
• Processo 0022637-82.2015.8.19.0205TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Jacira Gustavo de Almeida Tavares · Polo ativo: Jair Gustavo Amaral · Polo ativo: Jandira Gustavo Amaral · Polo ativo: Joel Gustavo Amaral
• Processo 0145874-22.2015.4.02.5101TRF da 2ª Região · 21/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Abrapp Associacao Brasileira das Entidades Fechadas de Previdencia Complementar · Polo ativo: Ceres Fundacao de Seguridade Social · Polo ativo: Fundacao de Previdencia dos Servidores do Irb · Polo ativo: Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social Elos
• Processo 0815981-92.2023.8.19.0206TJ do Rio de Janeiro · 21/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Cedae Saude Caixa de Assistencia dos Empregados · Polo ativo: Nelson Mendes de Andrade
• Processo 0059840-96.2024.8.19.0000TJ do Rio de Janeiro · 21/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: 1 Arocenter Patrimonial Ltda Agravante · Polo ativo: 1 Arocenter Patrimonial Ltda Recorrente · Polo ativo: 2 Rovip S A Agravante · Polo ativo: 2 Rovip S A Recorrente
• Processo 0126900-28.2001.5.01.0038Tribunal Superior do Trabalho · 20/08/2026 · Polo ativo
  Polo ativo: Andre Bergold · Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae · Polo passivo: Lenise Velmovitsky · Polo passivo: Marise Grinstein
• Processo 0213386-76.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · Polo passivo
• Processo 0086723-82.2021.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · Polo passivo
  Polo ativo: Aluizio Nogueira de Freitas · Polo ativo: Jilson Gomes da Silva · Polo ativo: Newton de Araujo Filho · Polo ativo: Otacilio Bastos Figueiredo
• Processo 0037971-55.2016.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 20/08/2026 · Polo passivo
  Polo passivo: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto Cedae · Polo ativo: Murillo Amoedo Costa · Polo ativo: Prece Previdencia

• Douglas Milli Soares
• Edson Milli Soares
• Luiz Fernando Nogueira Gomes Pereira
• Milton Ribeiro Filho
• Fatima Regina Basilio Alves
• Jennifer Victoria Couto Alves
• Cleber de Castro
• Lidia da Silva Leal Viveiros
• Monica Patrocinio de Mello dos Santos
• Ivo Baldez do Nascimento
• Ivo Baldez do Nascimento Recurso Adesivo