Rafael Correa e Castro Augusto
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- Processo 0000114-59.2025.8.19.0065TJ do Rio de Janeiro · 23/01/2026 · Polo ativoPolo ativo: Felipe da Silva de Melo Augusto
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0000114-59.2025.8.19.0065 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Ação: 0000114-59.2025.8.19.0065 Protocolo: 3204/2025.01203222 RECTE: RAFAEL CORREA E CASTRO AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso interposto. Publique-se.
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