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Raimundo Peixoto Nunes

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Raimundo Peixoto Nunes
2 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 12/08/2026 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 17/08/2026 · Processo 0001008-14.2026.8.04.7600

DECISÃO Trata-se de ação que tem por objeto requerimento de indenização por dano moral em caso de descontos bancários não autorizados pelo consumidor ou pelo Banco Central. Em detida análise da matéria tratada nos autos, entendo ser necessária a aplicação da suspensão do julgamento da causa em observância à decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0005053-71.2023.8.04.0000, no qual restou determinado: EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL. QUESTÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL PLENO. ADMISSÃO

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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