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Raphael Costa Aragao

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Raphael Costa Aragao
2 processos localizados · Ceará

Processos em TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 30/08/2024 a 26/08/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 26/08/2025 · Processo 0212041-67.2023.8.06.0001

SENTENÇA ASSOCIAÇÃO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERICIAL propôs a presente Ação de Cobrança RAPHAEL COSTA ARAGÃO, visando o pagamento de taxas de manutenção relativas aos lotes 009 e 010 da quadra 42, sob alegação de inadimplemento desde junho de 2021. Despacho inaugural recebeu a petição inicial, concedeu a gratuidade judiciária, designou audiência conciliatória e determinou a citação da parte ré (ID 121949715). Realizada Audiência de conciliação, as partes não transigiram (ID 121951585). O requerido, em sede de contestação, suscitou preliminar de ilegitimidade ativa, sustentando

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