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Rogerio Augusto Valencio

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Rogerio Augusto Valencio
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TRT15, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 11/08/2025 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 25/08/2026 · Processo 5001288-95.2026.4.03.9301

DECISÃO Síntese da decisão recorrida. Trata-se de decisão que indeferiu o pedido de tutela formulado pela parte autora, nos seguintes termos: Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, embora a documentação médica juntada pelo autor revele a existência de patologias potencialmente incapacitantes e indique a persistência de limitações decorrentes, a aferição da incapacidade laborativa, de sua extensão, do seu carát

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