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Rogerio Simao de Brito

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Rogerio Simao de Brito
9 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 31/10/2023 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 21/08/2026 · Processo 5001258-83.2026.8.13.0042

PROCESSO Nº: 5001258-83.2026.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção, Espécies de Contratos] AUTOR: ISABEL CRISTINA LOPES DE BRITO CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: JOSE ANTONIO DE MIRANDA CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO oposto por ISABEL CRISTINA LOPES DE BRITO e ROGÉRIO SIMÃO DE BRITO em face de JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA, distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial nº 5001988-31.2025.8.13.0042. Em síntese, alegam a nulidade da execução por vícios no negócio jurídico subjacente, como simulação, fraude

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