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Rosangela da Silva Marques

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Rosangela da Silva Marques
45 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJRS, TJAM, TRT9, TJRJ, TRT4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ do Amazonas, TRT9. As publicações vão de 17/02/2021 a 28/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso do Sul · 19/08/2026 · Processo 0806279-05.2023.8.12.0017

Pelo MMº. Juiz foi proferida a seguinte deliberação: "1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte requerida. 2. Analisando os termos da transação, verifica-se que o acordo foi firmado por partes capazes e devidamente representadas, versa sobre direitos disponíveis e não apresenta quaisquer vícios formais ou materiais que o invalidem, não havendo óbice à sua chancela judicial. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nesta audiência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,

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