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Samara Miguel de Souza

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Samara Miguel de Souza
5 processos localizados

Processos em TRF3, TRT17

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT17. As publicações vão de 18/09/2024 a 05/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 05/08/2026 · Processo 5001815-29.2026.4.03.6106

DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por SAMARA MIGUEL DE SOUZA em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). A autora, beneficiária do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) - Contrato nº 06.0167.185.0005048-29 (ID 575148490), narra na petição inicial que, após a conclusão do curso de Medicina, ingressou em Programa de Residência Médica na especialidade de Medicina Intensiva, no Centro Universitário Padre Albino – UNIFIPA, com início em 01/03/2026 e previsão de término em 2

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