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Sandra Regina Sousa

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Sandra Regina Sousa
21 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT1, TJSP, TRF1, TJMG, TRT2, TRT6

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Os processos localizados tramitam em TRT1, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 29/07/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 11/09/2026 · Processo 0047600-29.1997.5.01.0047

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f6cfc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc Tendo em vista o requerimento da parte autora sobre os benefícios previdenciários dos executados, analisados a declaração de benefícios e os históricos de créditos anexados sob ID. f4253fa (fl. 31) e ID. bbe83fd (fl. 171), indefiro a penhora sobre os benefícios previdenciários. Nos termos do art. 833, IV, do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força dos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentad

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