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Simone Damaceno Faustino

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Simone Damaceno Faustino
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF6, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRF da 6ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 12/09/2025 a 19/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 19/05/2026 · Processo 6173835-90.2025.4.06.3800

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6173835-90.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE : SIMONE DAMACENO FAUSTINO ADVOGADO(A) : DIEGO DE FREITAS DANTAS (OAB MG118435) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias , manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIV

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Outros processos publicados
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