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Stopyra Humberto da Silva

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Stopyra Humberto da Silva
1 processo localizado

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Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 23/03/2026 · Processo 0802345-23.2023.8.15.0351

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0802345-23.2023.8.15.0351 RELATOR: Carlos Neves da Franca Neto (Juiz convocado em substituição ao Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) APELANTE: Stopyra Humberto da Silva ADVOGADO: José Alves da Silva Neto (OAB PB 14651-A) APELADO: Ministério Público DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO RECURSAL. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR DURANTE O TRANSCURSO DO PRAZO DA D

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