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Valdeci Paula da Silva

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Valdeci Paula da Silva
6 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRN, TRF4, TJRJ, TRF3

Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte, TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 25/06/2021 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0801216-34.2026.8.20.5105

Processo nº: 0801216-34.2026.8.20.5105 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDECI PAULA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAU SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. 1. Do julgamento antecipado A controvérsia é predominantemente de direito e os fatos relevantes encontram-se suficientemente demonstrados pela documentação acostada aos autos, especialmente quanto ao vínculo funcional, à aposentadoria e a

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Outros processos publicados
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