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Zoroastro Brito da Silva

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Zoroastro Brito da Silva
2 processos localizados

Processos em TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região. As publicações vão de 05/03/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 11/09/2026 · Processo 1012158-57.2023.4.01.3312

PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DA 1ª REGIÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) 1012158-57.2023.4.01.3312 REQUERENTE: ZOROASTRO BRITO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: IVIA MARIA PASSOS DA SILVA - BA49733-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Zoroastro Brito da Silva contra decisão que não conheceu do incidente de uniformização, pretendendo a reforma do acórdão da 2ª Turma Recursal do Estado da Bahia que negou provimento ao recurso, ao entendimento de que o requer

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