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Jose Adelson Fernandes Silva

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Jose Adelson Fernandes Silva
5 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará. As publicações vão de 16/02/2022 a 26/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 26/08/2026 · Processo 0811852-37.2019.8.14.0040

SENTENÇA I — RELATÓRIO Trata-se de ação popular ajuizada em 6/12/2019 por Júlio César Araújo Oliveira e José Adelson Fernandes Silva, cidadãos qualificados na inicial com indicação de título eleitoral, em desfavor do Município de Parauapebas, de Darci José Lermen, então prefeito, e de Fabiana de Souza Nascimento, então presidente da Comissão Permanente de Licitação. Os autores narraram que a Comissão Permanente de Licitação instaurou, em 9/4/2019, o procedimento licitatório 03/2019-001-SEMOB, na modalidade concorrência, pelo sistema de registro de preços, destinado à contratação de empresa esp

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