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Romualdo Barboza Santos

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Romualdo Barboza Santos
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 13/05/2025 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 18/08/2026 · Processo 5004905-08.2026.4.03.6183

DECISÃO A Presidência do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão suscitada no Recurso Extraordinário nº 1368225, TEMA 1209, que trata da possibilidade de reconhecer a atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacio

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