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Romulo Ribeiro Pieroni Sobrinho

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Romulo Ribeiro Pieroni Sobrinho
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TRF3, TJSP, TRT2

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2. As publicações vão de 01/07/2025 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 18/08/2026 · Processo 0016315-21.2007.4.03.6182

DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada em autos físicos em 14/05/2007 pela Fazenda Nacional em face de QUADRANTE ENGENHARIA, COMERCIO E INSTALACOES LTDA - CNPJ: 57.306.748/0001-34, para cobrança de crédito inscrito em dívida ativa sob o número 80 7 06 036632-86, no valor de R$ 26.952,39. O feito tramitou originalmente perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais. Em 24/01/2008 (ID 111631541 – págs. 42/43), foi proferida decisão, reconhecendo que a responsabilização dos sócios por débitos tributários não poderia decorrer automaticamente do art. 13 da Lei nº 8.620/93, devendo observar os requisi

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